O cidadão ou empresa que pretenda erguer uma obra de construção civil precisa de considerar a retirada da Matrícula CEI 2024 para que ele não enfrente complicações ao longo da construção. Saiba como você pode legalizar A matrícula CEI e como essa obrigação funciona, já anos próximos tópicos deste post. Acompanhe!
Matrícula CEI 2024
Conteúdo
O que é Matrícula CEI
A Matrícula CEI é usada para a vinculação de uma obra de construção civil entre os funcionários, construtora e o próprio proprietário junto da Receita Federal. Conhecendo a Matrícula CEI de cada propriedade em construção, a Receita Federal consegue fazer a cobrança adequada do INSS sobre a mão de obra empregue na construção.
Valendo lembrar que o INSS exige do proprietário do imóvel, dono da obra e a empresa construtora o cumprimento das obrigações previdenciárias. Por isso, é preciso que uma dessas entidades faça a Matrícula CEI dentro do prazo estabelecido que é de 30 dias.
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No entanto, é preciso ter em conta que nem todos são obrigados a fazer a matrícula, no caso de serviços de construção civis e de construção sem mão de obra remunerada, não há necessidade de fazer a Matrícula CEI.
Consulta Matrícula CEI 2024
A receita federal permite que os cidadãos e entidades abrangidas pela Matrícula CEI 2024 sigam fazendo a consulta do estado do documento tanto por meio da internet, como de forma presencial. Na consulta online é possível ter acesso a página para a consulta usando o certificado digital ou o próprio código de acesso cadastrado.
- Acesse o site do Matrícula CEI consulta;
- Em seguida informe a opção de acesso que você pretende num dos canais de atendimento;
- Feito isso será preciso apresentar as credencias que são exigidas.
- Na página do usuário que será aberta basta procurar pelo campo de verificação do estado da sua Matrícula CEI.
Consulta Matrícula CEI 2024
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Documentos Necessários
Os cidadãos interessados em fazer a Matrícula CEI precisam de apresentar a documentação exigida nesse evento. Os documentos a serem apresentados vão depender do cidadão.
No caso de pessoa física será preciso ter em mãos a seguinte documentação:
- Documento de identidade;
- Dados da obra (tipo, características, área, endereço, etc.);
- Procuração, caso seja necessário;
- Alvará de licença de construção;
- Projeto aprovado pelo CREA;
- Entre outra documentação que pode ser necessária para comprovar as informações passadas pelo contribuinte.
Para o caso da pessoa jurídica será preciso entregar os seguintes documentos:
- Documento de identificação do representante legal e do contribuinte;
- Dados da obra (tipo, características, área, endereço, etc.);
- Alvará de licença de construção;
- Projeto aprovado pelo CREA;
- Procuração, caso seja necessário;
- Entre outra documentação que pode ser necessária para comprovar as informações passadas pelo contribuinte.
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Como Fazer Matrícula CEI 2024
O cadastro da Matrícula CEI 2024 pode ser feito pela internet sem necessidade de se dirigir a uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (CAC ou ARF). Para seguir por essa opção acompanhe o passo a passo, apresentado, a seguir:
- Entre no site da Receita de Concessão, alteração e consulta de Matrícula CEI;
- Em seguida escolha a opção de acesso que você pretende usar;
- Feito isso basta informar o seu usuário e a senha cadastrada para o mesmo.
Como Fazer Matrícula CEI
